Termos de Uso
1. Aceitação
Ao acessar o site bouncingballacademy.com.br ou adquirir o curso "Animação 3D do Zero ao Intermediário", você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Quem somos
A Bouncing Ball Academy (Lavio Fidelis — CPF 049.898.965-80) oferece cursos online de animação 3D em videoaulas gravadas, autoinstrucionais. A comercialização e o processamento de pagamento são realizados pela plataforma Kiwify.
3. O que você recebe e prazo de acesso
Mediante confirmação do pagamento, você recebe, conforme a oferta vigente na data da compra: acesso às videoaulas gravadas, materiais em PDF, arquivos de apoio (rigs), certificado de conclusão e acesso à comunidade no Discord.
O acesso ao conteúdo é concedido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da confirmação do pagamento. Durante esse período, os materiais marcados como baixáveis (PDFs e rigs) podem ser baixados e mantidos por você para uso pessoal, conforme a cláusula 5. Reservamo-nos o direito de manter o conteúdo disponível por prazo superior, a nosso critério, sem que isso gere obrigação permanente.
3.1 Descontinuação ou alteração do serviço
Podemos, a qualquer tempo, descontinuar, suspender ou modificar o curso, a plataforma ou funcionalidades acessórias (incluindo a comunidade no Discord). Caso decidamos encerrar o acesso antes do prazo previsto na cláusula 3, comunicaremos os alunos com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e disponibilizaremos, nesse período, o download dos materiais baixáveis adquiridos.
Se o encerramento ocorrer antes do término do prazo de acesso contratado, você terá direito a reembolso proporcional ao período não usufruído, calculado sobre o valor efetivamente pago, sem prejuízo dos seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
4. Conta e acesso
O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login. É proibido compartilhar, revender ou distribuir o conteúdo.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo (vídeos, PDFs, rigs, marca, identidade visual) é de propriedade da Bouncing Ball Academy e protegido por direitos autorais. A compra concede uma licença de uso pessoal e não exclusiva, não a propriedade. É vedada a reprodução, gravação, redistribuição ou uso comercial sem autorização.
6. Pagamento
Pagamentos processados pela Kiwify (merchant-of-record), que também emite a nota fiscal. Métodos: Pix, boleto e cartão em até 12x. Preços e condições são os exibidos no momento da compra.
7. Reembolso
Conforme a Política de Reembolso e o CDC, Art. 49 — direito de arrependimento em até 7 dias.
8. Conduta na comunidade
No Discord, é proibido spam, assédio, discurso de ódio ou compartilhamento de material pirata. Podemos remover membros que violarem as regras.
9. Natureza do serviço e limites de responsabilidade
O curso tem finalidade exclusivamente educacional. Nosso compromisso restringe-se à disponibilização do conteúdo e dos materiais descritos na cláusula 3, na forma anunciada na oferta. Não prometemos nem garantimos resultados profissionais, aprovação, contratação, geração de renda ou qualquer desempenho específico — o aproveitamento depende do empenho, da dedicação e de fatores individuais de cada aluno.
Buscamos disponibilidade técnica contínua, mas não garantimos ausência total de interrupções decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (provedores, plataforma de hospedagem) ou força maior. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, considere inafastáveis.
10. Alterações, lei aplicável e foro
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no site e, quando cabível, por e-mail. As alterações não retroagem para prejudicar direitos já adquiridos sobre compras anteriores.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
Fica eleito o foro da comarca de Barreiras/BA para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
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